TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – ESPECIALISTA
Bem-vindo à Central Terapia, empresa que opera uma plataforma digital que conecta pacientes buscando consultas a psicólogos(as) disponíveis para terapia on-line ou presencial.
Esses são os Termos de Uso, o principal contrato que temos com você que acessa nosso site e utiliza nossos serviços.
Aqui você encontra detalhes sobre quais deveres e obrigações você tem perante a Central Terapia, bem como todos os compromissos da Central Terapia com você. É importante que você leia todo este contrato antes de utilizar nosso site ou nossos serviços.
Ao utilizar a plataforma de qualquer forma, a qualquer momento, você declara que está de acordo com os dispositivos destes termos de uso, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização.
Última modificação: 05/07/2023
A CENTRAL TERAPIA – REDE DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS, inscrita no CNPJ nº 38.159.320/0001-61, sediada na Rua dos Inconfidentes, nº 867, 2º andar, Savassi, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30140-128, apresenta os Termos e Condições Gerais de Serviço (Termo), contendo as condições gerais aplicáveis ao uso da Plataforma Central Terapia nas versões desktop e mobile por usuários cadastrados ou não cadastrados na referida plataforma.
A Plataforma CENTRAL TERAPIA – REDE DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS atua como intermediária na conexão entre os “Especialistas” (usuários profissionais que oferecem consultas) e os “Pacientes” (usuários em busca de atendimentos psicológicos). Os Usuários que oferecem consultas são chamados de “Especialistas” e os Usuários que buscam e agendam atendimentos são chamados de “Pacientes”. A Central Terapia disponibiliza um ambiente on-line (Site) para facilitar esse encontro. Os “Pacientes” podem navegar e pesquisar livremente os perfis dos “Especialistas” por meio da plataforma, buscando informações sobre os serviços prestados. A plataforma adota a comunicação direta entre “Especialistas” e “Pacientes”. Todo contato e contrato entre as partes ocorre fora da estrutura da plataforma, por meio do WhatsApp do “Especialista”, permitindo uma comunicação direta e personalizada entre as partes.
Como provedora da Plataforma, a CENTRAL TERAPIA não é parte dos contratos celebrados diretamente entre Especialistas e Pacientes, uma vez que sua atuação se limita única e exclusivamente a disponibilizar um espaço on-line (“Site”), a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários.
Ao utilizar a Central Terapia, você concorda com esses termos, reconhecendo a natureza da plataforma como facilitadora inicial da busca e a análise de perfis dos “Especialistas” dentro da plataforma, e compreendendo que as transações finais (incluindo o contato inicial, o agendamento e os pagamentos das consultas) ocorrem fora da estrutura da plataforma, por meio do WhatsApp dos “Especialistas”, proporcionando maior autonomia e flexibilidade aos usuários.
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Central Terapia apresenta aos Usuários em geral, aos Especialistas e aos Pacientes (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. Estes Termos e Condições Gerais de Uso são um contrato legal vinculativo entre você e a Central Terapia, que regem o uso do nosso site.
Ao utilizar a Plataforma de qualquer forma, a qualquer momento, você declara que está de acordo com as disposições destes Termos de uso, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:
USUÁRIOS: são todas as pessoas que acessam o site da Central Terapia, independentemente de serem Pacientes buscando serviços de Especialistas ou Especialistas cadastrados oferecendo serviços a Pacientes.
ESPECIALISTAS: são todos os Psicólogos(as), pessoas físicas ou jurídicas, que se cadastram no site da Central Terapia e que concluem o cadastro de um perfil profissional através do pagamento de uma assinatura previamente estipulada. O Especialista é o Usuário que exerce, nos termos da legislação em vigor, a profissão de psicólogo(a).
PACIENTES: são todas as pessoas maiores de 18 anos que buscam os serviços dos Especialistas devidamente cadastrados no site.
PERFIL: informações sobre o Profissional cadastrado no Site.
SITE: https:centralterapia.com.br/, ferramenta que permite (i) contato entre Usuários, no caso, Especialistas e Pacientes através do WhatsApp do profissional; (ii) pesquisa de um profissional em uma determinada especialidade e/ou região.
MARKETPLACE: Serviço oferecido pela Central Terapia aos Especialistas através de um site que permite, entre outros, adicionar conteúdo ao seu perfil e expor a descrição dos seus serviços e seus contatos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: são os termos contidos neste documento que tratam sobre a privacidade.
CENTRAL TERAPIA: é o website e páginas associadas na web, cujo endereço é https:centralterapia.com.br/.
2. OBJETO
2.1. Os serviços da Central Terapia, objeto do presente Termo, consistem em (i) ofertar e hospedar espaço na Plataforma para que terceiros (“Especialistas”) possam vender serviços diretamente aos usuários (“Pacientes”), atuando a Central Terapia apenas como intermediária inicial dessa relação; (ii) Permitir e facilitar aos Pacientes, usuários da Plataforma, a pesquisa e a busca de informações sobre agendamento de consultas com Especialistas; (iii) Viabilizar o contato direto entre Especialistas e Pacientes, por meio da divulgação das informações de contato dos Especialistas aos Pacientes.
2.2. A Central Terapia possibilita que os “Pacientes” busquem e contatem diretamente o “Especialista”, sem interferir no contato, negociação ou efetivação das consultas e atendimentos, não sendo fornecedora de quaisquer serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
2.3. Na qualidade de classificado de profissionais ou estabelecimentos que ofertam serviços de saúde, a Central Terapia não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os “Pacientes” e os “Especialistas”, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre os Usuários.
2.4. Ao navegar pelo site, o Usuário “Paciente” poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
2.5. Ao se cadastrar no site, o Usuário “Especialista” poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, oferecendo seus serviços a potenciais clientes contratantes, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
3. USO DA PLATAFORMA PELO ESPECIALISTA
3.1. O profissional ou estabelecimento de saúde que, devidamente habilitado, manifestar interesse em utilizar o Site, poderá se cadastrar no site Central Terapia informando os dados necessários à conclusão do cadastro e posterior validação.
3.2. Para solicitar seu cadastro e ativação da assinatura na plataforma, o Especialista poderá verificar detalhes diretamente no site “https://centralterapia.com.br/assinatura/” ou solicitar as instruções por e-mail.
3.3. A inscrição e cadastro do Especialista ocorre pela compra de um plano de assinatura com ciclo de renovação mensal, semestral ou anual: i) As assinaturas são planos de publicidade; ii) O pagamento da assinatura ocorre sempre de forma antecipada (pré-paga), correspondendo ao cadastro e ativação do perfil profissional na plataforma por 30 dias (plano mensal), 06 meses (plano semestral) ou 12 meses (plano anual); iii) A falta de pagamento da renovação da assinatura resulta na remoção automática do perfil e no cancelamento da assinatura do profissional.
3.4. A contratação da assinatura e finalização do cadastro corresponde à declaração por parte do Especialista do seu expresso aceite e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma.
3.5. Os Serviços oferecidos e prestados pela Central Terapia ao Especialista consistem na (i) criação de perfil no Marketplace, (ii) exposição e visibilidade do perfil no Marketplace da plataforma, possibilitando ao Especialista cadastrado, ser descoberto e ser contactado por Pacientes interessados em contratar os seus serviços.
3.6. Os pacientes, ao utilizarem a plataforma, poderão, se assim desejarem, fazer contato e solicitar agendamento dos serviços prestados pelo Especialista com base nas informações fornecidas no perfil profissional do Especialista.
3.6.1. Os pacientes, ao utilizarem a plataforma, têm autonomia para selecionar, a partir de nossa base de dados, o perfil do profissional que melhor atenda às suas preferências e necessidades.
3.6.2. É importante destacar que a plataforma não fornece estimativas de cliques/contatos no WhatsApp de um profissional específico, tampouco estabelece previsões mensais para solicitações de agendamentos.
3.7. O preço do serviço ofertado pelo Especialista é definido pelo próprio Especialista. Sobre este preço não incidirá repasse, taxas ou comissão.
3.8. Ao se cadastrar no site, o Especialista declara e reconhece que são independentes e autônomos, sem qualquer vínculo empregatício com a Central Terapia.
3.9. O cadastro na Plataforma é de uso pessoal e intransferível, sendo o Especialista o único responsável pelas informações por ele declaradas, não se responsabilizando a Central Terapia pela veracidade e exatidão das informações apresentados e/ou por quaisquer prejuízos por elas causados.
3.10. Para a perfeita prestação de seus Serviços ao Especialista, a Central Terapia precisa coletar, armazenar, transmitir e/ou disponibilizar publicamente a terceiros os dados e informações fornecidos para a criação do seu perfil profissional. Assim, as informações do Especialista estarão disponíveis publicamente em seu perfil no site, e disponibilizadas aos Usuários da plataforma que manifestam interesse, entram em contato e contrataram diretamente os serviços do Profissional. Tais informações incluem, mas não se limitam a: nome completo; foto de seu perfil; número do registro profissional em conselho de classe, número de telefone (WhatsApp), localização de consultório ou clínica, dentre outras informações profissionais publicamente disponíveis.
3.10.1. O Profissional declara estar ciente de que a eventual utilização de seus dados por terceiros, ainda que indevida ou que de alguma forma lhe cause prejuízo, não acarretará qualquer tipo de responsabilização por parte da Central Terapia, devendo eventuais medidas serem tomadas diretamente contra o terceiro.
4. ASSINATURA E PAGAMENTO
4.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação e aproximação entre Especialista e Paciente, é cobrado do Especialista uma assinatura.
4.1.1. Os serviços de (i) criação de perfil no Marketplace, (ii) exposição do perfil no Marketplace da Plataforma são prestados de maneira onerosa. Como remuneração pela intermediação, a Central Terapia cobrará do profissional ou estabelecimento de saúde uma assinatura, podendo conceder descontos promocionais quando aplicável.
4. 2. A inscrição e cadastro do Especialista exige a compra de uma assinatura mensal, semestral ou anual. O pagamento da assinatura ocorre sempre de forma antecipada (pré-paga), correspondendo à inserção na plataforma por 30 dias corridos, 6 meses ou 12 meses.
4.2.1. O pagamento será efetuado pelo Especialista em data pré-estabelecida no ato da solicitação da assinatura.
4.2.2. O não recebimento da fatura de renovação não isenta o Especialista da obrigação de efetuar o pagamento pela renovação da assinatura. Nessa hipótese, o Especialista deve entrar imediatamente em contato com a Central Terapia, sob pena de cancelamento da assinatura e remoção imediata do perfil.
4.2.3. A falta de pagamento da renovação da assinatura gera o cancelamento da assinatura e remoção automática do perfil e liberação da sua vaga.
4.2.4. No caso de pagamentos persistentemente atrasados, a Central Terapia se reserva o direito de cancelar a assinatura com efeito imediato.
4.3. É responsabilidade exclusiva do Especialista a atualização de seus contatos, não podendo alegar desconhecimento de eventual comunicação enviada pelos canais já fornecidos.
4.4. A assinatura sofrerá reajuste anual do preço. Tal reajuste refere-se à correção monetária automática, sendo que o índice a ser aplicado será o IGP-M, ou outro índice que venha a substituí-lo. O reajuste previsto não exigirá comunicação prévia.
4.4.1. A Central Terapia se reserva ao direito de alterar os valores cobrados pelos serviços a qualquer momento, devendo notificar o Especialista previamente no prazo de 30 (trinta) dias antecedentes a alteração, não constituindo uma alteração ao presente instrumento e sim mudança de condição comercial.
4.5. O Especialista tem a liberdade de cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento, sujeito às condições estabelecidas a seguir.
4.5.1. No plano mensal, não há período mínimo de adesão ou fidelidade nos ciclos mensais. O Especialista pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, sem restrições.
4.5.2. Nos planos semestral e anual, aplica-se uma política de fidelidade (prazo mínimo de permanência). Devido à fidelidade associada ao plano semestral e ao plano anual, não é permitido interromper (cancelar) a assinatura antes do término do período contratado.
4.6. Política de reativação após cancelamento: i) a reativação da assinatura está condicionada à disponibilidade de novas vagas, descontinuidade de planos antigos e reajuste de preços da assinatura; ii) a interrupção da assinatura gera a perda do benefício promocional disponível para novos assinantes.
5. PERFIL DO ESPECIALISTA
5.1. Após confirmação da assinatura, a Central Terapia efetuará a criação e edição do Perfil do Especialista.
5.2. Ao aderir a este Termo, o Especialista está ciente e concorda que a Central Terapia poderá verificar a veracidade das informações apresentadas em sua inscrição. Contudo, o Especialista será o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados por ele apresentadas, podendo ser responsabilizado legalmente por qualquer falsidade e/ou omissão.
5.3. O Especialista autoriza e permite à Central Terapia modificar e editar o conteúdo e materiais apresentados com a finalidade de preparar o Perfil. Qualquer modificação será limitada a melhorar a qualidade das informações publicizadas (por exemplo: eliminar erros de ortografia, ajustar a qualidade de imagens à velocidade de carregamento do site, etc.).
5.3.1. Ao aderir à plataforma, o Especialista compromete-se a manter o conteúdo descritivo do seu Perfil atualizado, refletindo com precisão suas especializações, experiências, áreas de atuação, temas de trabalho e informações de contato.
5.3.2. O conteúdo descritivo do Perfil inclui detalhes como qualificações, cursos realizados, especializações, experiências profissionais, tempo de clínica, áreas de atuação, temas e abordagens de trabalho e informações de contato.
5.3.3. Não faz parte do conteúdo descritivo do Perfil a publicação de preços, disponibilidade de agenda, nem conteúdo com autopromoção individual. As informações específicas sobre disponibilidade de agenda e sobre os preços praticados por cada profissional são obtidas pelo cliente no contato direto com o profissional.
5.3.4. Não faz parte da prestação de serviços da plataforma auxiliar de maneira específica na otimização do Perfil dos profissionais. Isso significa que o perfil de cada profissional é apresentado e exibido com base nas informações profissionais por ele mesmo fornecidas.
5.3.5. A qualquer momento após ativação do seu Perfil, o profissional poderá, caso queira, alterar, complementar ou atualizar o seu perfil com informações relevantes.
5.4. A Central Terapia poderá, a seu critério, e sem prévio aviso, suspender ou cancelar o Perfil de qualquer Especialista no site quando identificar que foi praticada alguma irregularidade que contrarie as condições previstas nestes Termos ou em alguma norma jurídica aplicável.
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESPECIALISTA
6.1. A relação do Especialista com a Central Terapia é de um indivíduo ou entidade independente, e não de um funcionário, agente ou sócio. A Central Terapia não gerencia nem controla a atividade do Especialista, e esse concorda que tem total autonomia para decidir se e quando fornece os serviços de Especialista, além do preço e condições associados a eles. O Especialista concorda que a Central Terapia não realiza cobrança de comissão ou repasse, apenas de uma assinatura (mensal, semestral ou anual).
6.2. O Especialista reconhece e tem ciência de todos os cuidados necessários e esperados de um profissional desta área. Reconhece também o ônus referente a toda e qualquer despesa e prejuízo decorrentes da prestação dos serviços de saúde, exonerando a Central Terapia de qualquer responsabilidade, já que a sua adesão ao site é feita de livre e espontânea vontade para potencializar a publicidade dos seus serviços, inexistindo qualquer ingerência da Central Terapia na prestação do serviço de saúde, que é contratado diretamente e de forma autônoma entre o Paciente e o Especialista.
6.3. É de inteira responsabilidade do Profissional: (a) dispor dos ativos, equipamentos técnicos e operacionais necessários para realizar seus serviços de psicologia; (b) arcar com todas as despesas, custos, taxas e impostos relativos à manutenção da sua atividade, incluindo despesas de consultório e/ou qualquer outra taxa decorrente da prestação do serviço; (c) cumprir com todas as obrigações exigidas por lei relativas aos serviços por ele oferecidos e prestados, incluindo, mas não se limitando, a manter sua documentação regularizada e atualizada para a prestação dos serviços de psicologia; (d) responder pelo processamento e uso de dados pessoais dos Pacientes e de outras pessoas em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com estes Termos; (e) manter totalmente atualizados seus dados cadastrais e de contato perante à Central Terapia.
6.4. A Central Terapia está isenta de quaisquer responsabilidades referentes ao serviço de saúde prestado pelo Especialista, tendo somente a responsabilidade de intermediar e facilitar o encontro do Paciente com o Especialista. Salienta-se com isso que o contrato de serviço de saúde será firmado exclusivamente entre Especialista e Paciente, sem qualquer responsabilidade da Central Terapia inclusive pela inexecução ou falha na execução do serviço.
6.5. Fica a critério exclusivo do profissional a forma como ele usufruirá do site, tendo total liberdade para decidir: (i) a escolha de manter ou solicitar remoção dos seus contatos públicos no site Central Terapia; (ii) a escolha de aceitar ou recusar solicitações de agendamentos de consultas em seu WhatsApp de Pacientes provenientes do site Central Terapia.
6.6. O Especialista assume a obrigação de suportar integralmente todos os danos diretos ou indiretos, incluindo, dentre outros, condenações, custos e despesas que possam ser imputados à Central Terapia em decorrência de atos ou omissões do Especialista quando da realização do serviço de saúde ou da sua relação com o Paciente usuário da Plataforma.
6.7. O profissional indenizará a Central Terapia por quaisquer danos, prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou despesas, incluindo, mas não se limitando a isso, honorários advocatícios, custas judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da Plataforma.
7. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS
7.1. A plataforma não fornece estimativa ou previsão de cliques/contato no WhatsApp de um profissional em específico, nem de solicitações mensais para agendamentos.
7.1.1 Os pacientes possuem autonomia na seleção e escolha do profissional de sua preferência. Esses mesmos pacientes têm ações de iniciar contato diretamente no WhatsApp dos profissionais conforme sua necessidade, interesse e preferência.
7.1.2. Ao utilizar a plataforma, os Profissionais reconhecem que a variação no fluxo de contatos é inerente à natureza dinâmica do serviço prestado. Essas variações não refletem necessariamente a qualidade ou competência do profissional, mas sim fatores externos que podem impactar a procura.
7.1.3. Diversos fatores externos, como preferências individuais, tendências do mercado e eventos externos, podem influenciar o interesse e a demanda por determinado perfil de profissional. Oscilações no fluxo de contatos são normais e podem ocorrer.
7.2. O Especialista declara ciência de que a Central Terapia não oferece garantias (i) quanto à continuidade, segurança ou ausência de erros no uso do Serviço, (ii) que o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa. Portanto, por meio deste Termo, a Central Terapia apenas oferece ao Especialista seus Serviços, não havendo qualquer garantia de resultado ou de número mínimo de contatos ou solicitações de consultas recebidas em seu WhatsApp ou de consultas realizadas.
7.3. A Central Terapia não será, em nenhum momento, responsável por quaisquer consequências, prejuízos, lucros cessantes ou danos causados ao próprio Profissional em virtude dos serviços por ele oferecidos, sejam eles disponibilizados e aceitos ou não através do uso do site.
7.4. A Central Terapia não tem responsabilidade direta ou indireta sobre qualquer comentário ou avaliação eventualmente disponibilizado em suas mídias sociais. O Profissional isenta a Central Terapia de reclamações decorrentes desses conteúdos.
8. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA, DE EMPREGO E OUTROS
8.1. Como profissional independente e que adere à Plataforma Central Terapia por sua única e exclusiva vontade, o Especialista atesta que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, exclusividade, subordinação, empregatícia ou trabalhista entre o Especialista e a Central Terapia, podendo prestar livremente e sem ingerência os seus serviços, sendo certo que o Especialista é livre para realizar consultas quando quiser, bem como para cessar a utilização do site a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério. A Central Terapia não possui consultórios ou clínicas de saúde, prestando exclusivamente os serviços de intermediação, aproximando Pacientes em potencial de Especialistas assinantes e cadastrados no site.
8.2. A Central Terapia e o Especialista são independentes entre si e cada um é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de suas atividades.
9. RESPONSABILIDADE DO ESPECIALISTA PERANTE O PACIENTE
9.1. O Especialista, ao aderir a este Termo, declara e garante que:
a. Todos os dados, informações, e documentos apresentados em sua inscrição e cadastro são verdadeiros, legítimos e dizem respeito à sua própria pessoa (física ou jurídica).
b. Encontra-se devidamente habilitado e/ou licenciado para a realização do serviço contratado pelo paciente, estando devidamente cadastrado no conselho de classe específico com sua inscrição ativa.
c. Na prestação dos serviços, serão adotadas pelo Especialista, e no local da prestação de serviços, todas as práticas exigidas pela legislação e regramentos dos conselhos específicos.
9.2. Ao disponibilizar seus serviços no Marketplace da plataforma Central Terapia, o Especialista se obriga perante o Paciente a cumprir a oferta por ele disponibilizada e adquirida pelo Paciente, responsabilizando-se integralmente por qualquer falha, diferença de quantidade e qualidade, falha na indicação do local de atendimento, atraso, e/ou qualquer outro problema que venha a impedir a plena e perfeita execução do serviço contratado nos moldes informados.
9.3. O pagamento das consultas é feito diretamente pelo(s) Pacientes(s) ao Especialista. Os honorários são definidos pelo Especialista, não sendo cobrado pela Central Terapia qualquer comissão ou repasse.
9.4. Uma vez que a relação de prestação de serviços estabelece-se exclusivamente entre o Especialista e o Paciente, sendo a Central Terapia somente um facilitador, o primeiro reconhece e concorda que é o único responsável perante o segundo pela qualidade e regularidade do serviço prestado.
9.4.1. Conforme reconhece o Especialista, sua responsabilidade exclusiva é evidenciada pelo fato de que o mecanismo proposto pela Plataforma Central Terapia não envolve o contato direto da Central Terapia com os serviços a serem ofertados, de modo que não faz parte do âmbito de atuação da Central Terapia qualquer controle de qualidade dos serviços, o que concentra no Especialista toda a responsabilidade por sua atuação, com total isenção da Central Terapia. Desta forma, o Especialista como prestador de serviços de psicologia responderá com exclusividade por todas e quaisquer perdas e danos que forem sofridos pelo Paciente.
9.4.2. O Especialista será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao(s) Paciente(s) e concorda em indenizar e manter a Central Terapia indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Especialista. O Especialista é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao serviço de psicologia, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique.
10. LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESPECIALISTA
10.1. O Site é um intermediador inicial, não sendo, portanto, parte integrante das transações de serviços realizadas entre os Usuários. Dessa forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos Usuários.
10.1.1. A Central Terapia não presta qualquer forma de serviço de saúde sendo, portanto, uma mera plataforma on-line de divulgação de profissionais e estabelecimentos de saúde. A Central Terapia não é responsabilizável pelos atos dos usuários, sejam eles Pacientes ou Especialistas.
10.2. O Especialista que adere a este Termo está ciente e concorda que sua relação junto à Central Terapia é de total independência e ausente de qualquer poder de direção, de modo que seu cadastro na plataforma Central Terapia não implica, em hipótese alguma, na constituição de uma sociedade entre as Partes, não respondendo nenhuma das Partes pelas dívidas ou obrigações de qualquer natureza assumidas pela outra Parte.
10.3. No mesmo sentido, a utilização da plataforma Central Terapia pelo Especialista não estabelece vínculo trabalhista entre ele e a Central Terapia, uma vez que, conforme reconhece o Especialista, não estão presentes no contexto de relações comerciais criadas pela plataforma Central Terapia os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego.
10.4. A Central Terapia tem total liberdade para cadastrar na plataforma Central Terapia outros Especialistas que prestem serviços idênticos ou similares àqueles prestados pelo Especialista, não havendo, portanto, qualquer garantia de exclusividade ou não concorrência ao Especialista.
10.5. Em nenhum caso o Site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Especialista possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas a partir do Site, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários do Site.
10.5.1. A Central Terapia não garante qualquer número de contatos ou solicitações de consultas ou agendamentos provenientes do site, não é responsável por quaisquer pagamentos feitos pelos Pacientes aos Especialistas e tampouco é responsável se o Paciente não comparecer à consulta.
10.6. O Especialista aceita e reconhece que a Central Terapia não garante a identidade dos Usuários, nem será responsável, em nenhuma circunstância, perante o Especialista ou terceiros por qualquer fraude relacionada à identidade dos Usuários.
10.7. A Central Terapia não supervisiona, monitora ou controla as mensagens enviadas por Pacientes a Especialistas, uma vez que todo contato inicial e interação entre as partes ocorre e se desenvolve fora da estrutura da plataforma, por meio do WhatsApp do profissional, mídias sociais ou outros meios.
10.7.1. A Central Terapia não tem acesso, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo paciente diretamente aos profissionais durante os agendamentos e os atendimentos on-line ou presenciais, não realiza captura de som e imagem, e não tem acesso a anotações e relatórios elaborados pelos profissionais durante os atendimentos.
10.8. O Especialista será o único responsável (perante a Central Terapia, o Usuário, as autoridades governamentais, e quaisquer terceiros) pelos atos praticados pelas pessoas que ele, por sua conta e risco, envolver na prestação dos serviços, bem como pelo exercício de sua atividade técnica realizada em qualquer consulta.
10.9.1. Caso o Especialista, por sua conta e risco, envolva outras pessoas na prestação dos serviços, ele será o único responsável por remunerar estas pessoas, bem como por cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, securitárias e acidentárias a elas referentes, inexistindo vínculo trabalhista entre elas e a Central Terapia.
10.10. A Central Terapia não se compromete ao cumprimento das regras, normas ou resoluções profissionais dos Especialistas, já que a responsabilidade pelo seu conhecimento e observância é de inteira responsabilidade dos profissionais.
10.11. Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicações e informática durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a Central Terapia não garante a prestação dos serviços de forma ininterrupta e isenta de erros e indisponibilidades, de forma que não se responsabiliza por eventual indisponibilidade temporária dos serviços.
11. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO PERFIL DO PROFISSIONAL
11.1. A Central Terapia poderá, a seu critério e a qualquer tempo, excluir o cadastro do Especialista da Plataforma por infração aos Termos de Uso ou inadimplência.
11.2. A Central Terapia poderá descadastrar definitivamente ou suspender temporariamente o acesso público ao perfil do Especialista no Site, encerrando unilateralmente o acesso do Especialista aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem notificação prévia, caso o Especialista: (i) faça uso indevido ou abusivo da Plataforma; (ii) for citado, de forma recorrente, em reclamações dos Usuários da Plataforma por conta da inobservância destes Termos de Uso; (iii) causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a Pacientes, terceiros ou a própria Central Terapia, devido a atos ou omissões na utilização do site ou na realização dos serviços de saúde; (iv) seja verificada a inadimplência do Especialista, que se dá quando esse último deixa de efetuar o pagamento da renovação da assinatura devida; (v) em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente; (vi) por caso fortuito, força maior ou questões de segurança; e (vii) e em razão de divergência ou fraude quanto aos dados e às informações fornecidas quando do cadastro na plataforma.
11.3. Caso decida pela exclusão do Especialista, a Central Terapia enviará a ele uma notificação, por meio de mensagem de e-mail.
12. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CENTRAL TERAPIA
12.1. A Central Terapia se compromete a fornecer o Plano de Assinatura ao Profissional contratante com o devido cuidado, de acordo com os Termos de Uso, obrigando-se a: (i) solicitar do Especialista dados profissionais para cadastro de seu perfil; (ii) editar e publicar o perfil profissional do Especialista no Site com funcionalidades que permitem contato direto de Pacientes com o Especialista, como por exemplo link de WhatsApp e demais links para suas mídias sociais; (iii) disponibilizar faturas de renovação da assinatura nos termos das condições de pagamento previamente definidas; (iv) fornecer o serviço de suporte à edição do perfil do Especialista.
12.2. A Central Terapia reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos serviços durante a manutenação do Site, ou ainda, durante trabalhos de manutenção de sistemas.
13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CENTRAL TERAPIA
13.1. Todas as marcas, domínios, registros, websites, e/ou quaisquer outras obras intelectuais necessárias à prestação dos Serviços e que tenham sido desenvolvidos e/ou fornecidos pela Central Terapia pertencem exclusivamente a ela, pelos prazos definidos na legislação aplicável a cada um desses elementos.
14. AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E CONTEÚDO
14.1. O Profissional neste ato promove a cessão e transferência à Central Terapia dos direitos de uso de sua imagem e conteúdos eventualmente produzidos e publicados no Site.
14.2. O Especialista, ao fornecer à Central Terapia seus dados profissionais, concede à Empresa uma licença de uso não exclusivo, permanente e gratuita, para todo o território nacional e exterior, durante a relação contratual, para utilizar sua imagem/fotografia no diretório do site e utilização de sua imagem/fotografia para a promoção da Plataforma, podendo a Central Terapia usar, publicar, armazenar, divulgar, exibir, transmitir, o conteúdo e materiais para fins de promoção das suas atividades.
14.2.1. Declara o Especialista ainda que a presente cessão é feita em caráter universal, total e definitiva, por prazo indeterminado e a título gratuito, produzindo efeitos não só no Brasil, mas em qualquer lugar situado também fora das fronteiras nacionais.
15. DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO E PROTEÇÃO
15.1. A Central Terapia se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.
15.2. A Central Terapia possui uma política de privacidade comprometida com a segurança dos dados dos Usuários, Especialistas e Pacientes. As informações sobre cadastramento de profissionais estão sujeitas ao tratamento referido em nossa Política de Privacidade. Gentileza verificar a política de privacidade da Central Terapia no seguinte link: https://centralterapia.com.br/politica-de-privacidade. A Política de Privacidade da Central Terapia constitui parte integrante do presente Termo.
15.3. A utilização da Plataforma implica o consentimento do Profissional para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, entre outros. O Especialista desde já autoriza a Central Terapia, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados por ele. O Especialista também autoriza neste ato a Central Terapia a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal, requisições de autoridades policiais ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes Termos de Uso; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Central Terapia e de outros Especialistas.
15.4. A Central Terapia poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Especialista, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes Termos de Uso; (ii) prestar serviços ao Profissional; e (iii) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.
15.5. A Central Terapia se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom funcionamento da Plataforma, mesmo após o encerramento do perfil do Especialista no site.
16. CONSIDERAÇÕES FINAIS
16.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre Especialista e a Central Terapia e regem a utilização do Serviço pelo, substituindo qualquer acordo anterior.
16.2. Independentemente de qualquer notificação ao Especialista, a Central Terapia poderá modificar o teor do presente Termo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao Especialista.
16.3. As modificações nos Termos de Uso entrarão em vigor na data da publicação no site e, ao continuar utilizando os Serviços prestados por meio da Plataforma, o Especialista automaticamente concorda e se sujeita aos novos Termos.
16.4. As Partes deverão envidar seus melhores esforços para solucionar amigavelmente, por acordo mútuo, quaisquer controvérsias, divergências ou demandas de qualquer forma.
16.5. As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
16.6. O presente Termo firmado entre as Partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.
16.7. Resta ciente o Especialista que a Central Terapia não contrata serviços de saúde e nem se responsabiliza por eles, sendo que sequer possui em seu objeto social ou atividade econômica de serviços desta natureza.
16.8. Este contrato considerar-se-á celebrado no momento em que o Especialista efetuar o pagamento da assinatura e concluir o seu cadastro via e-mail. Assim, procedendo, o Especialista declara ter lido e compreendido o conteúdo deste Termo de Uso.
